19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079764-53.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gislaine Rossi Oliveira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
18/09/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:36

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2025 23:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 17:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:30

Recebido o recurso
04/12/2024 19:47

Conclusos para decisão
28/10/2024 00:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 21:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2024 20:24

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:20

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:22

Convertido o Julgamento em Diligência
04/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2024 10:56

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 20:34

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 05:51

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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