19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078506-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cristiane Pereira Carrion -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP)
03/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:21

Baixa Definitiva
03/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
07/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 14:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
26/08/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
21/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 12:20

Proferido despacho
03/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 06:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 06:36

Expedição de Certidão.
25/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
25/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:45

Voto do relator proferido
21/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:59

Proferido despacho
22/12/2023 18:06

Expedição de Certidão.
22/12/2023 18:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:58

Proferido despacho
06/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/10/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 15:03

INCONSISTENTE
18/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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