19/09/2025 22:48

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:21

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075376-10.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marcos Cesar Gonçalves -

Vistos.

Observo que por um erro de cadastro não houve a regular citação da Fazenda Pública, estando o mandado de fls. 163 incorreto.

Logo, de rigor a declaração da nulidade de todos os atos processuais praticados desde então.

Proceda-se à correção do cadastro e CITE-SE a ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
18/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:48

Determinada a citação
17/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 00:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
28/02/2025 00:05

Suspensão do Prazo
19/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 21:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2024 02:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 07:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 20:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:18

Julgada improcedente a ação
01/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/02/2024 21:02

Suspensão do Prazo
05/12/2023 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:17

Expedição de Mandado.
27/11/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/11/2023 15:41

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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