01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001610-74.2025.8.26.0568 (processo principal 1501636-95.2025.8.26.0568) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Latrocínio - VICENTE LOMBARDI FILHO -

Vistos.

Trata-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva, formulado em favor do réu VICENTE LOMBARDI FILHO.

O Dr.

Promotor de Justiça, em sua manifestação de fls. 06 opina pelo indeferimento do pedido.

Razão assiste ao Ministério Público, considerando que não há qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, baseando-se em elementos genéricos incapazes de mudar o entendimento de que a prisão é imprescindível à garantia da ordem pública e preservação da integridade física da vítima, tais fatos não alteram o entendimento exposto, uma vez que além dos fundados indícios do envolvimento do acusado no gravíssimo delito de latrocínio a ele atribuído, houve gravidade concreta da conduta, já que a vítima foi golpeada diversas vezes com uma faca, tendo, ainda, sua liberdade restrita pelo acusado, vindo a óbito posteriormente, sendo incompatível a liberdade a quem está envolvido na prática de crime gravíssimo, que põe em instabilidade a ordem social.

Ademais, a custódia cautelar do averiguado, além de resguardar a ordem pública, imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida instrução processual, e enseja também eventual reconhecimento do agente em juízo, por parte de testemunhas e vítima, além de se prestar para assegurar a aplicação da lei penal, pois em caso de eventual condenação, não será cabível a concessão de benefício liberatório imediato.

Assim, com base no acima exposto, fica INDEFERIDO o pedido.

Intime-se. - ADV: RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP), ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP)
30/08/2025 03:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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