TJSP - 0003433-15.2021.8.26.0248
1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 12:50
Incidente Processual Instaurado
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003433-15.2021.8.26.0248 (processo principal 1009140-88.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Marcos Soares de Oliveira -
Vistos. 1.
Observo que o exequente logrou êxito em conseguir o benefício de auxílio-acidente.
Providencie-se as alterações necessárias, para que o presente feito passe a tramitar no fluxo das ações acidentárias. 2.
Diante da anuência da parte contrária (p. 145/146), homologo o cálculo apresentado (p. 142). 3.
Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica.
Certifique-se a preclusão desta decisão nesta data. 4.
De acordo com o Comunicado nº 394/2015, desde 02 de julho de 2015 foi implantado o Sistema Digital de Precatórios e RPV.
Assim, tanto para processos físicos como digitais, no prazo de 30 (trinta) dias, a parte exequente deverá solicitar a expedição de Ofício Requisitório peticionando em formato digital pelo Portal e-Saj, Petição Intermediária, com a criação de incidente de precatório, que possibilitará a abertura do requisitório e anexo(s), devendo observar a inserção correta dos dados oriundos dos autos principais.
Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 5.
Após o cadastro do incidente (PRC ou RPV), aguarde-se o seu processamento e, com a informação do pagamento, tornem conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2014
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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