05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005143-70.2018.8.26.0438 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - DAEP -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Custas judiciais pagas, aguarde-se prazo para trânsito, arquive-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES (OAB 252611/SP), EVANDRO PAGANINI DOS SANTOS (OAB 327843/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
06/08/2025 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:18

Mudança de Magistrado
06/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2022 10:59

Expedição de Certidão.
16/02/2022 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 07:31

Expedição de Certidão.
09/02/2022 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 15:33

Expedição de Carta.
03/06/2020 15:37

Expedição de Certidão.
03/06/2020 15:36

Recebida a Petição Inicial
02/06/2020 09:43

Conclusos para decisão
14/05/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2018 09:47

Expedição de Certidão.
26/09/2018 14:48

Expedição de Certidão.
26/09/2018 14:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/09/2018 15:33

Conclusos para decisão
30/07/2018 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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