04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000863-53.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eva Moreira Ortiz -

Vistos.

Fls. retro: Anote-se, dando ciência à parte requerente, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento nos respectivos autos de Cumprimento de Sentença, conforme já determinado.

Proceda-se a baixa e arquivem-se os presentes autos definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 01:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/06/2025 19:00

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 16:44

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:14

Decisão Determinação
24/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:11

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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