TJSP - 1007705-14.2025.8.26.0048
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007705-14.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Larissa Lacerda Dantas -
Vistos.
Cuida-se de processo de natureza cível distribuído em 16.09.2025.
Contudo, esta Unidade está incluída no sistema EPROC com início de funcionamento a partir de 25.08.2025, inclusive, sendo que novos feitos de natureza cível devem necessariamente tramitar no novo sistema.
Assim, e considerando que não há possibilidade por ora de migração entre sistemas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Antes, porém: (i) Verifique a z. serventia se a guia se encontra inutilizada/queimada.
Em caso positivo, providencie-se a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia desta decisão judicial. (ii) Após, expeça-se certidão de objeto e pé declarando que o valor recolhido não foi utilizado, constando o valor a ser restituído junto à SEFAZ, parcial ou total. (iii) A parte poderá consultar o Status da guia diretamente no site da SEFAZ, confira: https://tjsp.sharepoint.com/teams/ExpansoMLE/SitePages/Como-consultar.aspx3-sefaz (iv) defiro a restituição da quantia recolhida por meio da guia GRD nº 28447480000044438 44438, de fls. 11 e 13/14.
Expeça-se ofício 506499 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça.
Assinado, encaminhe-se via e-mail da Unidade Judicial para o [email protected], conforme art. 1.043, inciso II, NSCGJ.
Providencie-se o necessário.
Intime-se. - ADV: VITOR GOMES RODRIGUES (OAB 479688/SP) -
18/09/2025 00:51
Determinado o cancelamento da distribuição
-
16/09/2025 23:26
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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