01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014529-10.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Plena Saude Ltda - Saúde Concierge Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PLENA SAUDE LTDA. contra SAUDE CONCIERGE LTDA, para: i) DECLARAR a inexigibilidade do débito, referente às Notas Fiscais nº 9400 (fl. 27), nº 9401 (fls. 29) e nº 9402 (fls. 30), determinando ocancelamentodosprotesto, junto ao 8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo; i) CONDENAR a ré, SAÚDE CONCIERGE LTDA., a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), por se tratar de responsabilidade extracontratual, ambos a partir do arbitramento.

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à parte autora protocolizar junto ao competente cartório informando a respeito da presente decisão.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termo do art. 85,§2º, do CPC.

P.I - ADV: RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (OAB 138144/RJ), MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA (OAB 463818/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:11

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
26/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 20:19

Expedição de Carta.
14/11/2024 20:19

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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