08/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:23

Expedição de Carta.
05/09/2025 16:23

Expedição de Carta.
05/09/2025 16:22

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
05/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500107-81.2017.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Lins -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4- Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.

Diante do exposto, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração.

As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos.

Ressalte-se que, conforme oComunicado Conjunto nº 951/2023, ataxa judiciária corresponde a 2% sobre o valor do crédito e das despesas processuais. 5 - Após a dedução das custas,havendo saldo remanescente, expeça-se MLE em favor da parte executada ou proceda ao desbloqueio caso não tenha sido transferido para uma das contas judiciais. 6 - Ciência à Fazenda.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 04:16

Suspensão do Prazo
13/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/03/2025 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
14/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
16/02/2025 04:40

Suspensão do Prazo
15/12/2024 10:33

Suspensão do Prazo
27/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/04/2024 22:28

Suspensão do Prazo
25/01/2024 00:40

Suspensão do Prazo
23/01/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 06:55

Suspensão do Prazo
26/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
16/09/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/12/2022 18:55

Suspensão do Prazo
24/10/2022 02:43

Suspensão do Prazo
31/08/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 07:22

Expedição de Certidão.
12/07/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/12/2021 15:09

Suspensão do Prazo
28/11/2021 13:14

Suspensão do Prazo
02/09/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 08:58

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/06/2021 10:22

Expedição de Certidão.
16/06/2021 20:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
09/06/2021 18:54

Conclusos para julgamento
08/06/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 09:03

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:11

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
01/02/2021 12:02

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2020 10:09

Expedição de Certidão.
14/08/2020 09:51

Expedição de Certidão.
05/08/2020 06:38

Expedição de Certidão.
05/08/2020 00:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/08/2020 13:48

Expedição de Certidão.
03/08/2020 13:48

Decisão Determinação
30/07/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:25

Conclusos para decisão
06/06/2020 04:19

Suspensão do Prazo
08/04/2020 23:48

Suspensão do Prazo
24/03/2020 08:53

Expedição de Certidão.
13/03/2020 13:15

Expedição de Certidão.
13/03/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 09:03

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:59

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 23:00

Suspensão do Prazo
24/01/2020 04:31

Suspensão do Prazo
10/12/2019 09:09

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:27

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:26

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
29/11/2019 11:11

Juntada de Mandado
26/11/2019 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 11:35

Expedição de Mandado.
12/11/2019 16:42

Decisão
31/10/2019 16:45

Conclusos para decisão
31/10/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 08:57

Expedição de Certidão.
14/10/2019 09:34

Expedição de Certidão.
11/10/2019 15:47

Decisão
09/10/2019 11:03

Conclusos para decisão
08/10/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 03:13

Suspensão do Prazo
28/07/2019 02:18

Suspensão do Prazo
13/05/2019 14:03

Expedição de Certidão.
20/01/2019 07:05

Expedição de Certidão.
09/01/2019 10:51

Expedição de Certidão.
08/01/2019 14:00

Decisão Determinação
18/12/2018 15:42

Conclusos para decisão
25/09/2018 09:55

Expedição de Certidão.
14/09/2018 16:34

Expedição de Certidão.
14/09/2018 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2018 11:58

Expedição de Carta.
02/08/2018 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 13:06

Decisão
12/04/2018 12:42

Conclusos para decisão
11/04/2018 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 09:12

Expedição de Certidão.
16/02/2018 21:01

Expedição de Certidão.
16/02/2018 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2018 18:46

Expedição de Carta.
08/01/2018 18:44

Expedição de Carta.
14/12/2017 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2017 10:39

Conclusos para decisão
28/11/2017 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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