28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085782-49.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tais Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jeitto Meios de Pagamento Eireli - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

RÉU QUE NÃO COMPROVA, DE FORMA IRREFUTÁVEL, A ORIGEM DO DÉBITO PRECISAMENTE IMPUGNADO PELA AUTORA.

SENTENÇA ALTERADA PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O DÉBITO.

DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO.

NÃO HÁ INSCRIÇÃO DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, NÃO SE COGITANDO DE DANO PRESUMIDO NEM SE TRATANDO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ULTRAJANTE, SEQUER, ALIÁS, DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL.

SITUAÇÃO QUE APENAS GERA ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA SOCIAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: G.

Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Claudio Alexander Salgado (OAB: 166209/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
28/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:02

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:37

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/07/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:40

Expedição de Carta.
26/06/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/04/2024 23:21

Suspensão do Prazo
21/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/11/2023 16:05

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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