04/09/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007624-60.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Viviane Mara da Silva -

Vistos.

O recurso inominado interposto é tempestivo e a parte recorrente é isenta do recolhimento de custas.

Assim sendo, recebo-o nos seus regulares efeitos.

Intime-se a parte recorrida para apresentarcontrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Cumpra-se.

Int. - ADV: JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:53

Recebido o recurso
21/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:09

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 12:13

Juntada de Ofício
03/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:08

Expedição de Mandado.
25/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:53

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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