28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006751-89.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mafalda Gozo Nicomedio da Silva - Associação Beneficente Cades Barneia - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 06:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:54

Expedição de Carta.
11/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 15:57

Expedição de Carta.
20/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021173-20.2024.8.26.0003

Cleonice Goncalves da Silva

Nubank S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1021173-20.2024.8.26.0003

Cleonice Goncalves da Silva

Nubank S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1086201-42.2025.8.26.0053

Andre Polli Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana de Oliveira Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1005883-55.2025.8.26.0576

Maria Angela da Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Rosemir Pereira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1002080-31.2021.8.26.0115

Gisela de Cassia Cardoso de Moraes

Osmar Cardoso de Moraes

Advogado: Marcos Paulino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2021 15:04

Exibir Processo