19/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008102-53.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1008024-59.2021.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Pine S/A - Santos Center Produtos Alimentícios Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - - João Vitor Ferreira Alves - - Bruno Henrique dos Santos -

Vistos. 1.

Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD dos executados Bruno Henrique dos Santos e João Vitor Ferreira Alves, até o limite do débito (R$ 370.028,11, conforme planilha de cálculo mais atualizada), na modalidade TEIMOSINHA.

No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205).

Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2.

A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço.

Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3.

Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo.

Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018).

E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 4.

Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. 5.

Proceda-se à retificação do termo de penhora de fls. 492/494 para que conste a penhora de 7,89% dos imóveis de matrículas 6.225,6.226 e 6.227 do RGI de Araputanga/MT, devendo ser averbado no competente registro.

Intime-se.

São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), CRIS DE PAULA SANTOS (OAB 345402/SP), CRIS DE PAULA SANTOS (OAB 345402/SP), CRIS DE PAULA SANTOS (OAB 345402/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB 407202/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB 407202/SP), EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB 407202/SP)
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Ato ordinatório
08/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 15:47

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 02:07

Suspensão do Prazo
22/11/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:36

Expedição de Carta precatória.
24/08/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:07

Bloqueio/penhora on line
27/06/2023 15:24

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 13:31

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 09:53

Expedição de Carta.
26/01/2023 09:50

Expedição de Carta.
22/01/2023 05:48

Suspensão do Prazo
14/12/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 22:08

Suspensão do Prazo
05/12/2022 20:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 10:21

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 09:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:13

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 13:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 14:19

Penhora Deferida
11/05/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 10:52

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:51

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:50

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:50

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:49

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:49

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:47

Expedição de Carta.
26/04/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 13:43

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 07:58

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 15:29

Decisão
28/01/2022 17:33

Conclusos para decisão
27/01/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 15:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2021 18:35

Conclusos para despacho
15/12/2021 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.
13/10/2021 16:44

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 16:52

Proferido Despacho
27/08/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 18:44

Juntada de Ofício
19/08/2021 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 18:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2021 13:38

Juntada de Ofício
06/08/2021 13:38

Juntada de Ofício
03/08/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2021 15:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 18:43

Determinada a Penhora de Direito Creditório
29/06/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 13:44

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 17:15

Decisão
11/05/2021 13:14

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:30

Bloqueio/penhora on line
22/04/2021 19:30

Conclusos para decisão
22/04/2021 19:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 19:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2021 14:51

Apensado ao processo
20/04/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 12:03

Bloqueio/penhora on line
09/04/2021 16:40

Conclusos para decisão
06/04/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 18:08

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:16

Conclusos para decisão
12/03/2021 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2021 13:26

Expedição de Carta.
12/02/2021 13:26

Expedição de Carta.
12/02/2021 13:26

Expedição de Carta.
11/02/2021 17:19

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 20:19

Recebida a Petição Inicial
29/01/2021 17:25

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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