TJSP - 1509263-27.2020.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLBERT ANDRYWS BIOTO

Advogados

JEFFERSON FERES ASSIS

OAB: 103614/SP

CPF *42.***.*37-90

DOUGLAS PARCELI MACHADO

OAB: 367635/SP

CPF *98.***.*83-29

Terceiro

Partes

ANTONIO SERGIO FIRMINO

CPF *82.***.*33-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ELIZEU DOS SANTOS

MARILENE POMIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:54

    Determinado o Arquivamento

  • 06/10/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Parceli Machado (OAB 367635/SP) Processo 1509263-27.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLBERT ANDRYWS BIOTO - Não há nos autos notícias do cumprimento do mandado de prisão expedido.

    Dessa forma, acolhida a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, indefiro o requerimento da defesa.

    A condenação no regime fechado ocorreu por imposição legal.

    Agora, transitado em julgado, o pleito deverá ser dirigido à Execução Criminal, esgotada a jurisdição.

    A análise do cabimento da progressão de regime é matéria afeta à execução criminal e só nesta deve ser considerada, ficando indeferido o pleito, neste processo de cognição.

    No mais, homologo o cálculo de fls. 223.

    Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão da sentença, como determinado na nova redação do artigo 479-B e 480-A das NSCGJ.

    Liberada nos autos, encaminhe-se através do e-mail [email protected].

    Cobre-se informações sobre o cumprimento do mandado de prisão.

  • 29/08/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 14:15

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/07/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2022 09:47

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 06:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/09/2021 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2021 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:38

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2021 11:38

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2021 11:38

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2021 11:37

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/09/2021 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 11:13

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2021 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 17:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2021 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/07/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 18:10

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/05/2021 11:21

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2021 17:16

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 14:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 21/01/2021 18:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/12/2020 20:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 15:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/11/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2020 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2020 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 07:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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