24/06/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 06:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/02/2024 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:10

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP), Ricardo Rodrigues Primo (OAB 487178/SP) Processo 1005537-05.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joas Silva do Nascimento - Reqdo: R.M.

Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e DECRETO a rescisão, nesta data, do instrumento particular de compromisso de venda e compra do lote nº 19, quadra 37, Cadastro SO 21.05.20, matrícula nº 45.273 do SRI local - Residencial Figueira (fls. 40/64).

CONDENO as requeridas a restituírem aos autores a quantia correspondente a 80% dos valores pagos.

O valor a ser devolvido e retido pelo empreendimento deve ser corrigido monetariamente consoante tabela prática do TJ/SP, desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, uma vez que a requerida não deu causa à rescisão.

Decaindo os autores minimamente do pedido, as requeridas arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 116, em favor dos autores.

Oportunamente arquivem-se.

P.I.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 23:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2023 12:11

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 14:20

Expedição de Carta.
28/06/2023 14:20

Expedição de Carta.
28/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
27/06/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:25

Conclusos para decisão
24/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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