02/09/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004259-90.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neuza da Silva Pinto Bezerra - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
28/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:16

Expedição de Carta.
07/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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