29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015434-21.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Garcia Costa -

Vistos.

CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int. - ADV: JONATHAN WESLEY TELES (OAB 343342/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP)
05/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:55

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 20:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 11:09

Recebidos os autos
30/08/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
16/08/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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