14/08/2025 02:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:36

Ato ordinatório
04/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/09/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
04/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:43

Julgada Procedente a Ação
18/04/2024 13:34

Conclusos para julgamento
02/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:02

Ato ordinatório
16/02/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2023 14:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:28

Ato ordinatório
01/09/2023 16:15

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 14:55

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do sigla_tribunal de tema número numero _tema_IAC
06/12/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 13:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/06/2016 10:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2016 11:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 14:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 14:03

Decisão
24/05/2014 10:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 10:31

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/05/2014 10:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2014 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2014 14:12

Decisão
07/05/2014 12:16

Processo Entranhado
25/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
25/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
06/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
06/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
16/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2012 00:00

Proferido Despacho
18/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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