01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000387-64.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriela Maccheroni Pires - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por GABRIELA MACCHERONI PIRES para CONDENAR a ré, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), por se tratar de responsabilidade extracontratual, ambos a partir do arbitramento.

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), KARINA ROSA DA SILVA (OAB 374476/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 21:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
01/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:01

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:09

Expedição de Carta.
15/01/2025 19:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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