19/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015637-77.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Emilio Castello Novo - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - AMBEC - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
21/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:35

Expedição de Carta.
12/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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