TJSP - 0005268-07.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON BATISTA DOS SANTOS

CPF *88.***.*40-60

Advogados

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 436815/SP

CPF *85.***.*44-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/06/2025 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2025 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 17:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/11/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 12:27

    Apensado ao processo

  • 19/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/08/2024 10:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/05/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/03/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2024 19:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2024 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 20:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 06:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 06:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2023 06:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 22:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2023 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:41

    Concessão

  • 03/10/2023 21:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:34

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Rodrigues de Souza (OAB 436815/SP) Processo 0005268-07.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Batista dos Santos - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 8 (oito) dias da pena corporal, atento aos 25 (vinte e cinco) dias de trabalho no período de 31/10/2022 a 07/12/2022.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:36

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2022 10:23

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 12:57

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:11

    Declarada a Remição

  • 07/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 20:26

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:52

    Ato ordinatório

  • 28/07/2022 16:50

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:02

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:00

    Realizado Cálculo

  • 31/05/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:13

    Declarada a Remição

  • 04/05/2022 07:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 22:37

    Decisão

  • 03/03/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/02/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:25

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 11:55

    Realizado Cálculo

  • 25/11/2020 02:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2020 02:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2020 02:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2020 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2020 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2020 18:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 12:43

    Juntada de Decisão

  • 13/10/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:08

    Decisão

  • 02/09/2020 08:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2020 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2020 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2020 22:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2020 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 13:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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