14/08/2025 02:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
03/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:09

Ato ordinatório
30/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:22

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:38

Julgada Procedente a Ação
15/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:09

Conclusos para julgamento
25/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:44

Ato ordinatório
04/12/2023 08:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 12:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2023 16:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
31/08/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:19

Ato ordinatório
28/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/11/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 10:39

Arquivado Provisoriamente
25/04/2018 16:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 17:35

Decisão
20/08/2016 10:35

Recurso Especial não admitido
09/03/2016 17:53

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 17:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2015 08:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2015 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 11:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 11:14

Decisão
24/05/2014 10:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 10:05

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2014 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2014 17:51

Decisão
16/04/2014 10:43

Processo Entranhado
31/03/2014 13:45

Expedição de Certidão.
26/03/2014 16:56

Expedição de Certidão.
05/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
05/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2012 00:00

Decisão
12/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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