15/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:18

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 13:21

Unificação Pai
04/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/08/2025 22:52

Julgado virtualmente
07/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:58

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 13:53

Prazo
11/06/2025 13:52

Unificação Pai
11/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
01/06/2025 22:01

Julgado virtualmente
04/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:58

Prazo Intimação - 10 Dias
23/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:37

Despacho
22/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:21

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:09

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2025 12:59

Unificação Pai
10/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/03/2025 16:42

Julgado virtualmente
25/11/2024 02:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:57

Subprocesso Cadastrado
11/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:12

Prazo Intimação - 30 Dias
11/11/2024 14:08

Unificação Pai
11/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:23

Julgado virtualmente
19/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:19

Prazo Intimação - 10 Dias
07/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:57

Despacho
29/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:56

Subprocesso Cadastrado
29/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:55

Prazo Intimação - 30 Dias
18/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2024 23:00

Acórdão registrado
15/07/2024 22:22

Julgado virtualmente
28/05/2024 21:05

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2024 18:12

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
13/09/2017 00:00

Publicado em
12/09/2017 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/09/2017 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2017 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2017 18:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
05/09/2017 17:33

Despacho
25/08/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2017 16:18

Conclusos para decisão
14/08/2017 10:27

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/08/2017 10:15

Processo Cadastrado
01/08/2017 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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