04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030054-31.2019.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Bruno Henrique Maida Bilibio e outros - Apelante: Bwa Brasil Tecnologia Digital Ltda (Massa Falida) - Apelado: Vinicius Alves Belisario - Apelada: Caroline Reimberg, e outros - Apelado: Bat Serviços Digitais Ltda Me e outro - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Não conheceram do recurso.

V.

U. - EMENTA: GESTÃO DE NEGÓCIOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DEVOLUÇÃO DE VALORES - PREVENÇÃO DA 27ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, EM VIRTUDE DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE APELAÇÃO EM PROCESSO CONEXO - EXEGESE DO ARTIGO 105 E § 1°, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP - APELOS NÃO CONHECIDOS, DETERMINADA A REMESSA À CÂMARA COMPETENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Lucia Mussolino (OAB: 237289/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Cristiano Machado Pereira (OAB: 148435/SP) - Tiago Pereira Raphael (OAB: 250902/SP) - Thiago Rodrigues Xavier (OAB: 324334/SP) - Gustavo Ribeiro Xisto (OAB: 147116/SP) - 5º andar
31/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:16

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 12:41

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 18:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 05:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 20:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 22:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:42

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:42

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:42

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 22:16

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:40

Suspensão do Prazo
13/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2023 23:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 16:36

Expedição de Carta.
18/07/2023 16:35

Expedição de Carta.
18/07/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:54

Mudança de Magistrado
28/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 17:52

Juntada de Ofício
17/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:41

Expedição de Ofício.
28/02/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
20/02/2023 23:41

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2022 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 17:25

Expedição de Carta.
21/11/2022 17:25

Expedição de Carta.
21/11/2022 17:25

Expedição de Carta.
18/11/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:34

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:20

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:57

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 16:59

Juntada de Ofício
12/08/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:04

Expedição de Ofício.
27/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 16:51

Conclusos para decisão
21/06/2022 06:27

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 05:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2022 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 23:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 05:04

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 16:24

Expedição de Carta.
24/02/2022 16:24

Expedição de Carta.
24/02/2022 16:12

Expedição de Carta.
24/02/2022 16:11

Expedição de Carta.
22/02/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/12/2021 22:56

Suspensão do Prazo
02/12/2021 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/09/2021 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 18:39

Decisão
23/09/2021 17:25

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:31

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 02:53

Suspensão do Prazo
01/04/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 00:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 15:55

Expedição de Ofício.
08/03/2021 11:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 17:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/03/2021 17:22

Conclusos para decisão
25/02/2021 19:40

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 11:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 16:04

Decisão
03/02/2021 12:04

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 17:48

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:10

Conclusos para despacho
27/01/2021 16:06

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:13

Decisão
15/01/2021 14:40

Conclusos para decisão
18/12/2020 04:17

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 16:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 23:54

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:42

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 13:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 00:43

Decisão
10/07/2020 03:19

Conclusos para decisão
01/07/2020 14:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2020 16:49

Conclusos para despacho
23/06/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 02:11

Suspensão do Prazo
28/05/2020 14:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 14:12

Decisão
21/05/2020 18:05

Conclusos para decisão
21/05/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 13:35

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2020 21:50

Suspensão do Prazo
09/03/2020 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2020 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 14:28

Decisão
02/03/2020 11:52

Conclusos para decisão
28/02/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 13:03

Juntada de Petição de contestação
22/02/2020 01:24

Suspensão do Prazo
19/02/2020 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 13:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2020 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2020 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2020 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2020 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2020 12:54

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:53

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:53

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:53

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:53

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:52

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:52

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:52

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:52

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:51

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:51

Expedição de Carta.
30/01/2020 12:51

Expedição de Carta.
30/01/2020 11:12

Recebida a Petição Inicial
09/01/2020 10:17

Conclusos para decisão
26/12/2019 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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