TJSP - 0005794-81.2016.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005794-81.2016.8.26.0053 (processo principal 0048766-08.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gerson de Melo - - Maria Lucia Lucchesi Faria Hellmeister - - Maria Izabel Rangel Adrião - - Maria Helena Becker - - Maria Antonieta Pedroso Dias - - Aguinaldo Siedlarczy - - João de Freitas - - Maria Rosaria Bonette Klepa - - Geralda da Silva - - Eurípedes Mendes da Silva - - Clotilde Leme Rosa Jurado - - Claro Alves de Toledo - - Clarice Said Abijaudi - - Arlete Lista - - Anna da Silva Redes - - Alcidio Sanchez - - Wilson Zanella - - Odete de Assunção Boecio - - Judith Ines Braga André - - José Vitorio Bonne - - José Carlos Adrião - - José Antonio Piccirillo Pinto Dias - - Zoraide Sáfadi e Silva - - Mario Felisbino Pedroso - - Teresina Clepa Braz - - Sirlene da Silva Sassa - - Ruther Gonçalves Sesso (ESPÓLIO) - - Rachel de Melo - - Paulo Leone - - Neusa Garcia Soares - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV -
Vistos.
Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP), PAULO MOISES GALLO DIAS (OAB 308095/SP) -
04/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:25
Nomeado Perito
-
29/07/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/07/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 18:14
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 18:09
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
15/07/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
-
04/08/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 16:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/07/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 21:34
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:48
Recebido o recurso
-
23/02/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 19:37
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 19:35
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 15:32
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 22:04
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 23:14
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 15:16
Ato ordinatório
-
09/10/2021 01:34
Suspensão do Prazo
-
22/09/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 16:26
Decisão
-
09/09/2021 13:07
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 16:09
Decisão
-
14/05/2021 20:36
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2021 10:33
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 22:48
Suspensão do Prazo
-
26/11/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2020 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 15:47
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
27/10/2020 18:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 02:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 02:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 02:10
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2020 13:33
Suspensão do Prazo
-
17/06/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 15:45
Decisão
-
09/06/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 19:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 12:14
Decisão
-
26/05/2020 11:35
Conclusos para decisão
-
05/04/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 14:56
Decisão
-
10/03/2020 12:41
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 12:08
Ato ordinatório
-
25/10/2019 03:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 15:24
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2019 08:40
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 08:40
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 08:40
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 15:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 15:00
Decisão
-
09/10/2019 14:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 21:15
Suspensão do Prazo
-
25/04/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 12:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 15:33
Decisão
-
15/04/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2018 08:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 14:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2018 15:29
Decisão
-
15/08/2018 10:52
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 23:37
Suspensão do Prazo
-
28/05/2018 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2018 13:30
Ato ordinatório
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2018 13:07
Juntada de Ofício
-
17/02/2018 06:13
Suspensão do Prazo
-
21/03/2017 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2017 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2017 15:58
Decisão
-
23/02/2017 10:17
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2016 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2016 16:33
Decisão
-
19/08/2016 14:33
Conclusos para decisão
-
19/08/2016 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2016 14:24
Juntada de Certidão
-
19/08/2016 14:24
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
19/08/2016 14:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/08/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2016 14:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/08/2016 14:21
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2016 14:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2016 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2016 14:19
Juntada de Mandado
-
19/08/2016 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:18
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:17
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2016 12:59
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2012
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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