04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026371-07.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Apelada: Mariana Leite Goulardins - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO “AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM”. “GOLPE DO DELIVERY”.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

DESCABIMENTO.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO, PREVISÃO EXPRESSA DO CDC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FRAUDE PRATICADA POR ENTREGADOR QUE DETINHA OS DADOS PESSOAIS DA AUTORA.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE.

AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE.

DANO MATERIAL, DEVOLUÇÃO DOS VALORES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP) - Nathan Guinsburg Cidade (OAB: 320719/SP) - 5º andar
27/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 21:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:35

Julgada Procedente a Ação
25/05/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:26

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:45

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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