15/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:41

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500819-03.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tiago Garcia Ribeiro - Controle nº 696/2025 ...ANTE O EXPOSTO, julgo INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório constante da ação penal proposta pelo Ministério Público contra TIAGO GARCIA RIBEIRO e assim o faço para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, aplicando-lhe a pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, e 816 dias-multa, calculada a fração do dia-multa no trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção desde a sua ocorrência, em regime inicial fechado, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, e sem o direito de recorrer em liberdade.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra, oficiando-se ao estabelecimento prisional.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ao E.

Tribunal Regional Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos).

O acusado está isento do pagamento das custas processuais, uma vez que se encontra assistido por Defensor nomeado em razão do convênio firmado entre a OAB/SP e a DPE/SP (fls. 107), presumindo-se, assim, sua situação de miserabilidade e a impossibilidade financeira de arcar com tal despesa.

Após a confirmação da interposição ou não de recurso, expeça-se certidão de honorários em favor do nobre Defensor nomeado.

P.I.C. - ADV: JÉSSICA GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 462326/SP)
08/09/2025 17:07

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:53

Juntada de Mandado
04/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:33

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
30/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:01

Recebida a denúncia
29/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:17

Ato ordinatório
17/07/2025 15:16

Juntada de Ofício
17/07/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:12

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:11

Evoluída a classe de 279 para 300
13/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:07

Evoluída a classe de 279 para 300
05/05/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:54

Juntada de Mandado
01/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
01/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:26

Expedição de Ofício.
01/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 11:31

Audiência Realizada Exitosa
01/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:12

Mudança de Magistrado
01/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003859-34.2024.8.26.0400

Jorge Aidar

Jose de Franca dos Santos

Advogado: Joao Paulo Vasques Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 7000252-93.2008.8.26.0068

Justica Publica

Valdeci Aparecido Ribeiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1012267-18.2022.8.26.0292

Banco Bradesco Financiamento S/A

Hercilio Jose Basilio

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1006817-55.2025.8.26.0562

Automacao Litoral Comercio de Sistemas E...

Elisangela Lima dos Santos

Advogado: Leonardo Cesar Montes Dainese

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1002146-81.2023.8.26.0554

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thiago Pereira Monteiro

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 08:31

Exibir Processo