TJSP - 1020203-65.2022.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:42
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 10:17
Prazo
-
04/09/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020203-65.2022.8.26.0625 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Universidade de Taubaté - Unitau - Apelado: Débora de Souza Alvarenga Carvalho - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
TEMA 1184 DO STF APLICÁVEL APENAS ÀS EXECUÇÕES FISCAIS (RE Nº 1.355.208/SC).
INTERESSE DE AGIR DA AUTARQUIA MUNICIPAL.
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POR EXECUÇÃO FISCAL QUE NÃO EXCLUI A ESCOLHA PELA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRERROGATIVA DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP) - Allan Vinicius Fernandes Costa (OAB: 467408/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:05
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:02
Julgado virtualmente
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13/08/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:17
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/05/2025 11:49
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 10:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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