19/09/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003817-39.2025.8.26.0053 (processo principal 1111085-04.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - V.d.

Administração e Participação Ltda. - Ante a expressa concordância da JUCESP, homologo os cálculos apresentados à fl. 45.

Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do crédito será efetuada pela entidade devedora quando da realização do depósito, de modo que os valores que deverão ser cadastrados no incidente de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fl. 45).

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RILSON FERNANDO SILVA DA COSTA (OAB 403230/SP), MICHELLE BARROS RODRIGUES (OAB 428195/SP), MÔNICA FERRARA CARRARO STEFANO (OAB 280601/SP)
18/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 17:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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