10/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011406-07.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Igidio Rodrigues - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), HIGOR RAFAEL TANAJURA GASQUEZ (OAB 454980/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
26/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 06:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:23

Expedição de Carta.
20/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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