TJSP - 1016837-55.2024.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:17
Prazo
-
04/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016837-55.2024.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Bruna Gois de Oliveira - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DO RÉU.
CONTA/PERFIL DA AUTORA NO INSTAGRAM INVADIDA POR FRAUDADORES.
FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
RÉU QUE NÃO ATUOU COM AGILIDADE QUANTO ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O RESTABELECIMENTO DA CONTA.
CDC APLICÁVEL AO CASO.
DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC.
DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00.
SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER CUSTEADA UNICAMENTE PELO RÉU.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lilian Vidal Silva (OAB: 87718/MG) - 5º andar -
29/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:37
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:58
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:40
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:17
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 10:08
Processo Cadastrado
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02/04/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/04/2025 09:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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