19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0414657-59.1996.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Juvenil Ranulfo de Oliveira -

Vistos.

Fls. 442/447: cumpra-se o v.

Acórdão proferido pela C. 12ª Câmara de Direito Público do E.

TJ/SP nos autos do Agravo de Instrumento nº 2090076-65.2025.8.26.0000, o qual deu parcial provimento ao recurso para permitir a habilitação direta das herdeiras legítimas de Juvenil Ranulfo de Oliveira, mantendo-se, no entanto, o condicionado para levantamento de valores à apresentação do formal/certidão de partilha (art. 655 do CPC) ou da escritura pública de inventário e partilha.

Int. - ADV: PAULO FERREIRA DE MORAES (OAB 134050/SP), SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO F DE MORAES (OAB 61796/SP)
18/09/2025 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:07

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
14/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:36

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
07/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 17:16

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 10:43

Expedição de Ofício.
21/06/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 00:18

Decisão de Suspensão de Requisitório
19/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
08/06/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
12/05/2024 06:22

Suspensão do Prazo
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:21

Ato ordinatório
05/08/2022 13:37

Mudança de Magistrado
18/05/2022 00:48

Suspensão do Prazo
05/07/2020 13:18

Suspensão do Prazo
03/08/2019 02:13

Suspensão do Prazo
12/07/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2019 20:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/06/2019 13:35

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 09:36

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/06/2019 18:24

Conclusos para decisão
17/06/2019 21:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/1996

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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