19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032508-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Leonardo Barbosa de Brito - PASSO A SANEAR O FEITO.

Verifica-se que, a despeito das provas já acostadas aos autos, a instrução do feito mostra-se necessária, ainda, para a elucidação do seguinte ponto controvertido: se o autor é portador de alguma patologia elencada no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Diante das dúvidas a este respeito, determino a produção de prova pericial por profissional do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (IMESC).

Oficie-se ao IMESC, com o intuito de agendar uma data para a averiguação do estado de saúde do requerente.

No entanto, tendo em vista que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, a fim de viabilizar o recolhimento do valor atinente à perícia a ser realizada no Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC), deverá observar as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico: https://imesc.sp.gov.br/index.php/rol-de-procedimentos-para-pagamento-de pericias/ .

Após a comprovação do pagamento, oficie-se ao IMESC para que adote as providências necessárias no sentido de designar data para a realização do exame.

Antes da inspeção médica, as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

Estabeleço o prazo de 40 (quarenta) dias para a entrega do relatório pericial, a contar da data de realização do exame.

Apresentado o laudo, às partes conceder-se-á o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre o resultado e para oferecerem seus pareceres técnicos.

Int. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)
18/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:44

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
16/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 22:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
24/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:35

Suspensão do Prazo
17/12/2024 04:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:14

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 22:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 21:24

Recebidos os autos do Outro Foro
24/09/2024 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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