TJSP - 0001839-55.2018.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:15
Ato ordinatório
-
19/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001839-55.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ozeias Juraci Carlos -
Vistos.
Fl. 441: Trata-se de pedido de retificação de pena por não se tratar de condenado reincidente específico em crime hediondo ou equiparado.
O Ministério Público manifestou-se pela deferimento.
Ao analisar o cálculo de fls. 425 a 431e a certidão de fls. 452 a 457, nota-se que o condenado, apesar de reincidente, não é reincidente específico em crime hediondo ou equiparado, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de retificação na forma requerida pela defesa à fl. 441.
Retifique-se o cálculo de penas do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:43
Ato ordinatório
-
08/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:02
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
04/07/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:04
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:01
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 21:33
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 17:18
Homologado o Cálculo
-
26/02/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:02
Concedida Progressão de regime
-
21/11/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 15:59
Apensado ao processo
-
25/10/2023 15:59
Apensado ao processo
-
25/10/2023 15:40
Apensado ao processo
-
25/10/2023 15:39
Apensado ao processo
-
20/09/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:16
Homologado o Cálculo
-
27/10/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 14:32
Realizado Cálculo
-
17/10/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:44
Declarada a Remição
-
19/09/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:22
Homologado o Cálculo
-
30/08/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 12:08
Realizado Cálculo
-
11/02/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 17:49
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/02/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2020 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 21:11
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
05/02/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 09:51
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 09:17
Realizado Cálculo
-
11/10/2019 09:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 18:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
10/10/2019 13:27
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2019 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2019 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 04:49
Suspensão do Prazo
-
26/06/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 12:01
Decisão
-
31/05/2019 11:24
Conclusos para decisão
-
31/05/2019 11:06
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 08:46
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 12:58
Realizado Cálculo
-
08/09/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 10:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 18:04
Concedida Progressão de regime
-
31/08/2018 18:01
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 18:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 18:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2018 18:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 09:19
Processo Entranhado
-
29/08/2018 09:15
Incidente Processual Instaurado
-
23/08/2018 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 10:35
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 14:31
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2018 16:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2018 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2018 17:23
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 16:47
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 16:47
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2018 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2018 23:00
Decisão
-
12/03/2018 18:51
Conclusos para decisão
-
12/03/2018 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 08:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 12:01
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 10:35
Expedição de Ofício.
-
15/02/2018 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2018 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/02/2018 10:19
Apensado ao processo
-
15/02/2018 10:19
Apensado ao processo
-
14/02/2018 18:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2018
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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