17/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/09/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/09/2025 05:00

Expedição de Certidão.
07/09/2025 05:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078679-03.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Maria Madalena de Oliveira Santana Carneiro -

Vistos.

Considerando a ausência de comprovação da obrigação de fazer, fica a Fazenda Pública intimada para, no prazo de 30 (trinta dias), comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao teto do JEFAZ, sem prejuízo de eventual aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
16/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/12/2024 04:49

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:02

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
19/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 18:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:25

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
08/05/2024 23:39

Suspensão do Prazo
16/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
29/11/2023 21:23

Suspensão do Prazo
24/10/2023 23:39

Suspensão do Prazo
03/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
18/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:41

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 19:58

Expedição de Certidão.
05/07/2022 19:57

Julgada Procedente a Ação
05/07/2022 19:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:32

Conclusos para julgamento
13/05/2022 02:11

Suspensão do Prazo
21/04/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 22:00

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:02

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:54

Expedição de Mandado.
21/01/2022 16:53

Decisão
21/01/2022 11:22

Conclusos para decisão
19/01/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 18:14

Expedição de Certidão.
13/01/2022 18:14

Decisão
13/01/2022 17:15

Conclusos para decisão
20/12/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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