05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002347-02.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleide Aparecida Francisco - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - DECIDO. 1) Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidades a serem regularizados, motivo pelo qual declaro o processo saneado. 2) Anoto que, por se tratar de relação sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a inversão do ônus probatório a que se refere o artigo 6º, VIII, deste diploma, especialmente diante da hipossuficiência econômica e informacional do autor.

Ademais, nos termos do artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, a ré detém maior facilidade e possibilidade de produzir a prova necessária. 3) Fixo como pontos controvertidos: (i) a responsabilidade da ré pela contratação de empréstimos e transações realizadas na conta bancária da autora, em razão de suposto golpe sofrido, (ii) os danos materiais e morais pleiteados pela autora. 4) Para isso, determino a produção da prova documental pleiteada pela autora às fls. 267.

Providencie a ré a juntada da geolocalização e IP dos aparelhos utilizados para as contratações e transações impugnadas, bem como a fotografia e documentos utilizados para abertura da conta digital da autora.

Ainda, deverá apresentar eventuais conversas telefônicas ou conversas por WhatsApp, demonstrando a contratação.

Para isso, defiro o prazo de 15 dias.

Com a juntada, ciência à parte contrária.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCO LANES (OAB 82852/RS)
04/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:56

Ato ordinatório
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003018-48.2025.8.26.0127

Viva Clube Residencial Carapicuiba

Rafael Folha Maia da Silva

Advogado: Fernando Passos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0005163-61.2014.8.26.0586

Danilo Lozano Thiago

Joel Antunes Thiago

Advogado: Pedro Ronaldo Moreti de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2014 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1078679-03.2021.8.26.0053

Maria Madalena de Oliveira Santana Carne...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Pedro Pinheiro Orduna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1007898-28.2024.8.26.0189

Antonio Renato do Carmo

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Fernando Lucas de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0022519-94.2022.8.26.0002

Jefferson Raymundo

Dalmo Rodrigues Moreira

Advogado: Roberson Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2008 15:20

Exibir Processo