TJSP - 1500264-87.2020.8.26.0471

1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOUGLAS MARTINS BAPTISTA

CPF *59.***.*91-18

Advogados

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB: 394933/SP

CPF *10.***.*99-07

SABRINA MONTEIRO FRANCHI

OAB: 186100/SP

CPF *79.***.*74-01

Terceiro

Partes

PAMELA FERNANDES DE CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:44

    Expedição de Alvará.

  • 21/09/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:55

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 12/09/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/09/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:59

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Monteiro Franchi (OAB 186100/SP) Processo 1500264-87.2020.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAYCON DOUGLAS MARTINS BAPTISTA -

    Vistos. À vista da defesa preliminar apresentada, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

    Há suficientes indícios de autoria e materialidade.

    Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e não há causa de extinção da punibilidade.

    Não é, portanto, caso de absolvição sumária.

    Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

    Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada, procedendo-se às intimações e requisições necessárias.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:00

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 12:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2023 02:20:00, 1ª Vara.

  • 11/07/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:50

    Desentranhado o documento

  • 10/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 15:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/07/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 13:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 17:21

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/06/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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