09/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500459-41.2025.8.26.0457 - Inquérito Policial - Grave - JACINTA DIVA FERRUGEM GOMES - O inquérito policial foi instaurado para se apurar eventual prática do crime de lesão corporal, fato ocorrido no dia 03 de março de 2025, figurando como investigada Jacinta Diva Ferrugem Gomes, e como vítima Alexandre Gomide.

Referente a fatos ocorridos nessa mesma data, foi instaurado o termo de ocorrência circunstanciado distribuído sob n.1500607-52.2025.8.26.0457 para apuração do crime de desacato, resistência e desobediência figurando como autora do fato Jacinta Diva Ferrugem Gomes, após tentar impedir a transferência de Alexandre para tratamento médico na cidade de Ribeirão Preto - SP.

Conforme manifestação da I.

Promotora de Justiça, os processos 1500459-41.2025.8.26.0457 e 1500607-52.2025.8.26.0457 envolvem a mesma parte acusada e referem-se a fatos ocorridos na mesma data, com evidente conexão fática e probatória.

Nos termos do art. 76, inciso I, do Código de Processo Penal, é cabível a reunião dos processos quando houver conexão entre as infrações penais, especialmente quando praticadas ao mesmo tempo por uma mesma pessoa.

A unificação dos feitos visa garantir a racionalização da atividade jurisdicional, evitar decisões conflitantes e assegurar o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

Ante o exposto,determino a unificação dos processos supracitados, devendo o feito de nº .1500607-52.2025.8.26.0457 ser apensado ao processo nº 150045-41.2025.8.26.0457, que permanecerá como principal.

Providencie a serventia o necessário.

Após, retornem os autos ao DP de origem, com o prazo de 30 dias, solicitando à autoridade policial competente: Outrossim, requer-se o retorno dos autos à Delegacia de Polícia, a fim de que a autoridade policial : a) oficie a Santa Casa de Pirassununga solicitando a transcrição, em meio digital, do prontuário de fls. 43, uma vez que este constatou-se inelegível no Laudo Pericial do IML de fls. 52/53 e b) informar para qual hospital o paciente foi transferido em Ribeirão Preto e, após a resposta, requisite também o respectivo prontuário; c) diligenciar quanto à informação (presente no depoimento de JACINTA nas fls. 27/28) de que Alexandre teria sido submetido a cirurgia pouco antes de 03/03/2025, esclarecendo: se houve o procedimento, em que data, qual foi a cirurgia realizada e quais os cuidados médicos necessários para a plena recuperação; d) depoimento de familiar, para identificar o médico responsável pelo tratamento oncológico de Alexandre, colhendo seu depoimento e que informe sobre o último atendimento realizado, a fim de esclarecer o estado de saúde do paciente no ano de 2024, informando se, nas consultas, havia sinais de maus-tratos, negligência ou lesões; f) diligenciar quanto ao amigo da vítima que comunicou a família sobre o estado de Alexandre, colhendo seu depoimento sobre a forma como tomou conhecimento dos fatos e as condições em que a vítima se encontrava; g) colher o depoimento do irmão e da esposa que estavam presentes no dia do resgate de Alexandre.

Int. - ADV: RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), RODRIGO FRANCESCHINI LEITE (OAB 262750/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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