10/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/09/2025 16:35

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:08

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502046-71.2023.8.26.0618 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Rafaela Nataly de Souza Queiroz - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial no que atine ao Tema 712 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO com base no artigo 1030, V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leandro de Castro Gomes (OAB: 110528/MG) (Defensor Público) - 10º andar
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:23

Recurso Especial
29/08/2025 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 712
29/08/2025 12:23

RESP - Despacho - Prejudicado
09/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
30/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 14:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 22:39

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
27/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:11

Julgado virtualmente
18/06/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:55

Recebidos os autos do MP
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:26

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 11:21

Processo Cadastrado
13/05/2025 12:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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