19/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:58

Ato ordinatório
09/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006117-63.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilce Eli Alves Rodrigues Martins - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida a recalcular o quinquênio pago à autora, fazendo-o incidir também sobre a vantagem denominada "Piso Salarial Docente - Decreto 62.500/2017", mediante prévio apostilamento.

O pagamento das verbas em atraso deverá ser atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela e acrescido de compensação da mora a contar da citação, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor do artigo 55 caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Penápolis SP, 05 de setembro de 2025. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 13:01

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/08/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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