TJSP - 1002065-79.2025.8.26.0452
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piraju
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2025 12:17
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
18/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 10:20
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002065-79.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Elizandra Carla do Carmo Galhardo -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.
Fundamento e decido.
Considerando que, nos termos do cronograma de implantação do sistema EPROC pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o dia 09 de junho de 2025, os novos feitos do Juizado Especial Cível são distribuídos exclusivamente pelo novo sistema.
Assim sendo, de rigor a sua extinção,devendo a parte autora promover nova distribuição da ação por meio do sistema EPROC.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.
Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da supracitada Lei.
P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO (OAB 201314/SP) -
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:56
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
28/08/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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