19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003216-49.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Maria Aparecida da Costa Fernandes - Manifeste-se a autarquia de trânsito requerida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a respeito do pagamento integral dos débitos e taxa de transferência incidentes sobre o veículo, bem como do comprovante de pagamento coligido a f. 74.

Após, tornem os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo.

Int. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003216-49.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Maria Aparecida da Costa Fernandes - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:54

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:15

Declarada incompetência
20/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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