TJSP - 1001007-35.2025.8.26.0648
1ª instância - Vara Unica de Urupes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001007-35.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Afonso Soares - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -
Vistos.
Considerando o quanto decidido no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", DETERMINO a suspensão do presente feito, devendo a Serventia lançar o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância).
No mais, a z.
Serventia deverá proceder ao envio dos autos à fila de " Processo Suspenso ", com a observação "TEMA 59".
Outrossim, deverá ser lançada a movimentação autos no prazo, devendo o prazo final ser renovado a cada 180 (cento e oitenta) dias.
Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RODRIGO DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP) -
04/09/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 19:09
Expedição de Ofício.
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02/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 00:32
Recebida a Petição Inicial
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28/08/2025 14:10
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 23:23
Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
-
14/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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