29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032471-94.2024.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Magali Aparecida Rodrigues Liberato - Banco Santander S/A - Banco Olé - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 11:02

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
26/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 08:22

Expedição de Carta.
14/09/2024 08:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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