TJSP - 1001040-50.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001040-50.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1530479-59.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Loft Cidade Jardim Estética Ltda -
Vistos.
O recebimento dos embargosà execução depende da garantiaintegral do juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 6.830/80 e Tema 30 de IRDR do TJSP, de observância obrigatória até que haja revisão.
Com fundamento nos artigos 319, 320 e 321 e seu parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil, concedo ao(à) embargante o prazo de quinze (15) dias para emendar a inicial, comprovando ter garantido integralmente o juízo no processo de execução fiscal, sob pena de rejeição liminar dos embargos.
Intime-se. - ADV: MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP) -
27/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:52
Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
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05/08/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:22
Conclusos para decisão
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22/07/2025 16:09
Apensado ao processo
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22/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 18:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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