09/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 21:35

Expedição de Ofício.
05/09/2025 21:35

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:57

Ato ordinatório
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501434-20.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ABEL DE JESUS DOS REIS -

Vistos. 1) Tendo em vista que a audiência estabelecida pelo art. 28-A, § 4º, do CPP, tem, como finalidade, verificar a legalidade e voluntariedade da aceitação do acordo proposto por meio da oitiva do(s) investigado(s), na presença do seu(s) defensor(es), portanto, medida de interesse exclusivo deste(s) e, ante a expressa aceitação da proposta do acordo não persecução penal formulada pelo Ministério Público e a expressa desistência na realização de tal audiência (fls. 95/96), deixo de realizar o ato por ausência de finalidade prática, conforme o princípio da instrumentalidade das fôrmas, e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal retro, nos termos do art. 28-A do CPP, expedindo-se o necessário. 2) Ficam revogadas todas as eventuais medidas cautelares concedidas. 3) Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução aos interessados e/ou destruição/doação. 4) Com a comunicação da distribuição da execução do acordo, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO (OAB 516976/SP)
04/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/09/2025 12:55

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:11

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:27

Evoluída a classe de 280 para 279
24/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 13:15

Expedição de Mandado.
19/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:55

Expedição de Alvará.
19/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 06:19

Mudança de Magistrado
19/06/2025 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003034-72.2025.8.26.0562

Neusa Siqueira Mello

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0000712-25.2023.8.26.0150

Felipe Antonio Vieira da Silva Borge

Lucas Henrique Hostert de Lima Machado

Advogado: Bruna Ferreira da Silva Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0000886-41.2025.8.26.0028

Adilson Manoel de Jesus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1017948-84.2024.8.26.0037

Vilma Terezinha Ribeiro

Max Araraquara Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Marcel Murcia Ortega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0003128-78.2025.8.26.0090

Igreja Ev Assembleia de Deus em Sao Paul...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodrigues de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2017 08:31

Exibir Processo