28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500841-95.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - CLAUDINEI JANUÁRIO -

Vistos.

Fls. 250 e 253 : nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, eventual valor deverá ser abatido da multa e das custas.

Expeça-se, nesse caso, mandado de levantamento e aguarde-se a juntada do comprovante do pagamento da multa, pelo banco, abrindo-se vista ao Ministério Público a seguir.

Providencie a serventia as anotações e comunicações.

Em caso de saldo remanescente a ser pago, intime-se o réu para o pagamento das custas processuais (prazo de 60 dias), se o caso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.

Findo o prazo, sem o pagamento, expeça-se certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e encaminhe-se a Procuradoria Geral do Estado. - ADV: KATIA AURELIANO DOS SANTOS (OAB 432389/SP), LUIS GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 534959/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:20

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:28

Guia Eletrônica Enviada
12/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:21

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:21

Expedição de Ofício.
02/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:11

Trânsito em Julgado ao Réu
22/05/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:37

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:06

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:24

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
15/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:39

Juntada de Mandado
24/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:15

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:00

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
26/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
23/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:18

Mantida a Decisão Anterior
13/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:11

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:55

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:42

Juntada de Ofício
16/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:15

Expedição de Ofício.
27/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 20:23

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:44

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:08

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:05

Recebida a denúncia
20/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:39

Evoluída a classe de 279 para 10943
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2024 16:19

Evoluída a classe de 279 para 10943
19/06/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 15:43

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:03

Expedição de Alvará.
18/06/2024 10:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/06/2024 10:06

Mudança de Magistrado
18/06/2024 09:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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