TJSP - 1005399-47.2021.8.26.0037

1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TENISA - TECNOLOGIA NIGRO EM SISTEMAS ANTIADERENTES LTDA

CNPJ: 60.485.562/0001-02

Advogados

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

OAB: 277722/SP

CPF *68.***.*05-99

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

CNPJ: 44.239.770/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 11:10

    Documento Juntado

  • 24/02/2025 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2025 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:46

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/12/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 18:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/10/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ubiratan Bagas dos Reis (OAB 277722/SP) Processo 1005399-47.2021.8.26.0037 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Tenisa - Tecnologia Nigro Em Sistemas Antiaderentes Ltda -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

    Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

    O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

    No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

    Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

    Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

    Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

    Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

    Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.

    Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

    Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

    Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

    Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

    Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

    Int.

  • 24/08/2023 11:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 24/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/06/2022 09:44

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 01/06/2022 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:17

    Contrarrazões Juntada

  • 17/03/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:50

    Documento Juntado

  • 15/03/2022 14:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2022 16:20

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/12/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 10:34

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 10:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/10/2021 17:56

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 15:51

    Documento Juntado

  • 06/10/2021 21:18

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 06/10/2021 21:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 17:38

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/08/2021 12:04

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/08/2021 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:26

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:24

    Réplica Juntada

  • 04/08/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 15:04

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 15:04

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 21:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 13:25

    Documento Juntado

  • 19/07/2021 13:24

    Documento Juntado

  • 13/07/2021 11:11

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 16:12

    Contestação Juntada

  • 05/07/2021 14:33

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2021 14:33

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 18:28

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:12

    Emenda à Inicial Juntada

  • 31/05/2021 16:40

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 24/05/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 17:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/05/2021 16:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:15

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 21/05/2021 11:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010008-78.2020.8.26.0564

Claudia Henrique Faber

Cl2 Empreendimentos e Participacoes Soci...

Advogado: Alexandre Andreoza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1003715-31.2018.8.26.0510

Hamilton dos Santos Tavares

Espolio de Niazi Hussni - Luiz Antonio M...

Advogado: Josiele da Silva Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2018 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000379-39.2022.8.26.0496

Justica Publica

Cristiano da Silva Machado Junior

Advogado: Caio Garcia Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1003924-77.2023.8.26.0072

Patrick Pimentel Merichello

Tais de Oliveira Estellai

Advogado: Aires Vigo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1005399-47.2021.8.26.0037

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...

Tenisa - Tecnologia Nigro em Sistemas An...

Advogado: Ubiratan Bagas dos Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 15:25

Exibir Processo