TJSP - 1500281-27.2023.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISA APARECIDA DA SILVA

DAYANA CORREIA RIBEIRO

CPF *07.***.*32-08

Advogados

NEUSA SCHNEIDER

OAB: 149438/SP

CPF *46.***.*63-20

PAULO RENATO MATEUS PERES

OAB: 193953/SP

CPF *50.***.*20-00

ROGERIO TADEU MACEDO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PAULO MORANDI

CPF *00.***.*96-00

RENAN DAMASCENO CAMILO

CPF *76.***.*81-51

ANDRE ROGERIO GIMENEZ PERES

CPF *71.***.*81-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP), Rogério Tadeu Macedo (OAB 177407/SP) Processo 1500281-27.2023.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ELISA APARECIDA DA SILVA, DAYANA CORREIA RIBEIRO - Processo nº 238/2023.

    Vistos.

    Apresentado pela acusada Elisa Aparecida da Silva no prazo legal (fls. 154), recebido o recurso interposto, em seus regulares efeitos de direito (fls. 589).

    A Defesa da acusada Elisa Aparecida da Silva manifestou-se pela apresentação das razões recursais diretamente à Superior Instância, como lhe faculta o artigo 400, § 4º, do Código de Processo Penal (fls. 569).

    Apresentado pela acusada Dayana Correia Ribeiro no prazo legal (fls. 573), recebido o recurso interposto, já acompanhado das razões recursais (fls. 574/585), em seus regulares efeitos de direito (fls. 589).

    Vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais.

    Apresentado pelo Ministério Público no prazo legal (fls. 594), recebo o recurso interposto, em face de Dayana Correia Ribeiro, em seus regulares efeitos de direito.

    Vista ao Ministério Público para apresentação de razões recursais e, após, à douta Defesa da ré Dayana Correia Ribeiro, para apresentação de contrarrazões recursais.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP), Rogério Tadeu Macedo (OAB 177407/SP) Processo 1500281-27.2023.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ELISA APARECIDA DA SILVA, DAYANA CORREIA RIBEIRO - Processo nº 238/2023.

    Vistos.

    Apresentado pela acusada Elisa Aparecida da Silva no prazo legal (fls. 154), recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos de direito.

    A Defesa da acusada Elisa Aparecida da Silva manifestou-se pela apresentação das razões recursais diretamente à Superior Instância, como lhe faculta o artigo 400, § 4º, do Código de Processo Penal (fls. 569).

    Apresentado pela acusada Dayana Correia Ribeiro no prazo legal (fls. 573), recebo o recurso interposto, já acompanhado das razões recursais (fls. 574/585), em seus regulares efeitos de direito.

    Vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:24

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:21

    Protocolizada Petição

  • 14/08/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:11

    Expedição de Alvará.

  • 14/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:23

    Protocolizada Petição

  • 13/07/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:31

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 17:13

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 17:12

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 10:47

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/06/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 02/05/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 23:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 19:06

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:33

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 23/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/03/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/03/2023 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 22:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 14:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 11:59

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 20:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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